Auxílio-alimentação integra salário do trabalhador

Qüinqüênios e adicional de insalubridade integram base de cálculo de hora extra

1ª Turma decide que "gratificação por safra" é verba indenizatória

Para presidente da AMB, decisão do STF equilibra Justiças federal e estadual

Senado deixa primeira decisão sobre salário para Câmara

Não incide contribuição previdenciária sobre o auxílio-doença pago ao empregado

Advogados e defensores públicos da União entregam manifesto a Jobim

Tabela do Imposto de Renda será corrigida em 7% a partir de 2006, diz Marinho

Justiça do Trabalho determina que empresa pague parcelas de adicionais suprimidas de trabalhadores forçados ao teletrabalho durante a pandemia da Covid-19

A decisão foi unânime

Funcionários da Fundação Casa entram em greve

TRT determinou que 70% dos funcionários mantenham as atividades, de modo que as medidas socioeducativas aplicadas aos adolescentes não sejam prejudicadas

Projeto dobra o valor do piso nacional dos professores

De acordo com o projeto, o salário do professor que tenha cursado o nível médio seria de R$ 2.281 em 2011, e o do professor que tenha curso superior seria de R$ 2.852

Ulbra deve indenizar trabalhadora que teve salários atrasados

O magistrado observou que a indenização seria a única forma de minimizar os efeitos danosos dos atrasos

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

Reajuste garantirá a novos deputados ganho de R$ 49 mil em fevereiro

Conta do celular paga por empregador é incorporada ao salário

SDC esclarece efeitos do abono de R$ 95,00 a metroviários

Em decisão unânime, a Seção de Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho deferiu, parcialmente, embargos declaratórios em relação à decisão tomada anteriormente no dissídio coletivo entre metroviários e a Companhia Brasileira de Trens Urbanos ? CBTU.

TST nega a aposentado da Petrobrás parcelas pagas a ativos

O entendimento do TST é o de que os benefícios pagos tiveram natureza de prêmio aos funcionários da ativa, não podendo ser reivindicados pelos aposentados.

Incide contribuição previdenciária a cargo do empregador sobre o auxílio-alimentação pago em dinheiro

Segundo o relator, a contribuição previdenciária devida pelo empregador é uma das espécies de contribuições para o custeio da seguridade social e encontra-se prevista na alínea "a" do inciso I do artigo 195 da Constituição Federal.

TST unificará posição sobre natureza de intervalo não concedido

Pão de Açúcar é condenado por pagar menos a trabalhador menor